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Correio da Manhã

Tecnologia
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Perto de um milhão de consumidores vai ter internet por 6,15 euros

Regulador aprova valor de banda larga para consumidores com necessidades especiais.
Sónia Dias 17 de Agosto de 2021 às 08:45
Nova tarifa social deverá beneficiar mais de 800 mil famílias em Portugal, as mesmas abrangidas pelas deduções nas faturas da luz e da eletricidade
Nova tarifa social deverá beneficiar mais de 800 mil famílias em Portugal, as mesmas abrangidas pelas deduções nas faturas da luz e da eletricidade FOTO: Direitos Reservados
Consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais passarão a beneficiar, ainda este ano, de uma tarifa social de internet, à semelhança da que existe para a água e eletricidade. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou esta segunda-feira a proposta relativa ao valor desta tarifa de acesso a internet em banda larga fixa ou móvel, a apresentar ao Governo, que terá o valor de 5 euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) e que deverá abranger mais de 800 mil famílias.

O regulador fixou ainda um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos, como routers.

O acesso à nova tarifa, que inicialmente estava previsto para 1 de julho, será feito de forma automática (não carece de requerimento) e depende do cruzamento dos rendimentos fiscais e das prestações da Segurança Social, à semelhança do que acontece com outras tarifas sociais. De acordo com o ministério da Economia, a mesma população que usufrui dos descontos nas faturas da água e da luz também será abrangida pela nova dedução: consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais, beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, prestações de desemprego, pensão social de invalidez ou prestação social para inclusão, entre outros.

A nova tarifa será assegurada pelas empresas que fornecem serviços de acesso à internet, ou seja, não envolve apoios públicos. “A ideia é que haja um pacote de serviços, um volume de dados mensal e uma tarifa fixa que será paga para remunerar esses serviços. As empresas terão de oferecer isso”, disse, em maio, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, acrescentando que caberá às operadoras verificar se os clientes são elegíveis para este tarifário, através da Anacom.

pormenores
Tarifas sociais
785 mil famílias eram, no final do ano passado, abrangidas pelas tarifas sociais de eletricidade e água. Devido à atual crise, é possível que este número tenha, entretanto, aumentado.

Largura de banda
As operadoras terão de garantir, no mínimo, 10 Mbps (megabites por segundo) de débito de download, 1 Mbps de débito de upload e 12 gigabites (GB) de tráfego mensal incluído.

Consulta pública
Proposta da Anacom vai estar em consulta pública durante 20 dias úteis, até 10 de setembro.
Governo Autoridade Nacional de Comunicações Anacom IVA Mbps economia negócios e finanças economia (geral)
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