MP quer prisão efetiva para Armando Vara por branqueamento de capitais
“Sentimento de impunidade e falta de arrependimento”, alega procurador.
Débora Carvalho
24 de Junho de 2021 às 09:04
"Só as penas de prisão efetivas e a apreensão de bens são dissuasoras da prática criminosa. Há um sentimento de impunidade nestes casos”, afirmou esta quarta-feira no tribunal, em Lisboa, o procurador Vítor Pinto, que pediu a condenação de Armando Vara a pena efetiva de prisão próxima dos três anos por branqueamento de capitais.
Nas alegações finais do julgamento, o magistrado sublinhou o silêncio de Vara no julgamento relâmpago (três sessões). “Não há apreendimento”, referiu Vítor Pinto, acrescentando que uma das principais provas da acusação é a “confissão” do ex-ministro perante o juiz de instrução, em fevereiro de 2019, no âmbito do processo da Operação Marquês.
O tribunal entendeu que o crime precedente (já prescrito) do branqueamento de capitais foi a fraude fiscal. O procurador Vítor Pinto considerou ainda que em julgamento foi feita prova dos factos imputados a Vara.
Os documentos e depoimentos do gestor de fortunas Michel Canals e do inspetor tributário Paulo Silva, sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em offshore de que Vara era beneficiário, foram essenciais. Em causa estão dois milhões de euros que Vara colocou em contas na Suíça e trouxe depois para Portugal.
O ex-governante, que cumpre cinco anos de prisão em Évora pelo caso Face Oculta, esteve esta quarta-feira em tribunal. “O que terá feito este homem para despertar tanto ódio do MP?”, questionou o advogado de defesa Tiago Rodrigues Bastos. A leitura da sentença decorre a 13 de julho.
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