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Homem condenado pela Relação por não cumprir recolher obrigatório

Juíza absolveu, em primeira instância, o homem apanhado duas vezes a incumprir o recolher.
Edgar Nascimento 19 de Agosto de 2021 às 01:30
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Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de Lisboa FOTO: Pedro Catarino
O Tribunal da Relação de Lisboa condenou um homem que tinha sido absolvido por uma juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Loures, por não cumprir a obrigação de recolher obrigatório, em março e abril de 2020.

Em primeira instância, o homem foi absolvido e, no recurso para a Relação, o Ministério Público (MP) alegou que a absolvição “foi única e exclusivamente baseada em suposições da Mma.



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