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Correio da Manhã

Política
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André Ventura quer vedar "o acesso de incendiários a qualquer apoio ou emprego público"

Deputado refere que "Portugal tem sido extremamente ineficaz no combate ao crime de incêndio florestal".
Sérgio A. Vitorino 14 de Agosto de 2021 às 17:47
André Ventura
André Ventura
O deputado único do Chega, André Ventura, entregou este sábado no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao governo que "vede o acesso dos incendiários a qualquer apoio ou emprego público " e que crie "uma lista pública com a identificação ", válida por dez anos, das pessoas condenadas por esse crime.

No documento, a que o CM teve acesso, o deputado refere que "Portugal tem sido extremamente ineficaz no combate ao crime de incêndio florestal, quer especificamente em termos de prevenção criminal, quer em termos de dissuasão face àqueles que, reiteradamente, levam a cabo estes comportamentos."

A "malícia" e a "falta de empatia" dos incendiários "exigem não apenas o reforço de mecanismos jurídico-penais, como de ferramentas de natureza administrativa que ajudem a prevenir atos ilícitos relacionados com incêndios florestais e desincentivem os autores dos mesmos."

André Ventura recorda os danos materiais e as cicatrizes nas vítimas, como nos grandes fogos de 2017, "pelo que deve o Estado envidar todos os esforços para garantir a prevenção e monitorização daquele fenómeno de forma adequada."

"Cancelamento de qualquer apoio público, de qualquer natureza, prestado com o dinheiro dos contribuintes a indivíduos condenados pelo crime de incêndio", é uma das formas de dissuasão recomendadas.

Sobre a lista pública de incendiários, o Chega diz que "é importante que as entidades empregadoras, por exemplo, tenham a informação sobre se estão perante um indivíduo perigoso, capaz de reincidir (nalguns casos) nos crimes cometidos e colocar em causa a segurança".
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