A emissão de “títulos de reserva de capacidade” para exploração da energia solar em Portugal tem estado embrulhado na maior das confusões. O decreto-lei 172/2006 condicionou durante anos o acesso à energia solar. Milhares de pedidos entupiram a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Em 2015, o secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, confrontado com um bloqueio total na atribuição de licenças, dá instruções à DGEG para indeferir todos os pedidos que estejam incompletos (despacho 28/2016).