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Luís Menezes Leitão

Ataque às garantias

Há muitas razões para os atrasos nos processos.

Luís Menezes Leitão 28 de Julho de 2021 às 00:30
Foi ontem notícia que o Governo quer limitar as testemunhas que podem depor por cada facto em processo civil. Nada justifica esta medida, que é um retrocesso relativamente à reforma de 2013, mas a mesma insere-se nos recente ataques que têm sido dirigidos às garantias processuais por diversos setores.



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