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João Pereira Coutinho

Temor e tremor

Com a lei do cibercrime, quem não deve também teme.

João Pereira Coutinho 8 de Agosto de 2021 às 00:30
Passou sem grande ruído a Lei do Cibercrime. Que, entre outras proezas, permite que o Ministério Público tenha acesso a mensagens eletrónicas dos cidadãos sem autorização de um juiz.

Esta aberração, aprovada pelas mesmas cabeças estalinistas que também nos deram o artº 6 da famosa Carta dos Direitos Digitais, foi enviada para o Tribunal Constitucional pelo Presidente da República.



Ministério Público crime lei e justiça questões sociais
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