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Correio da Manhã

Domingo

Violência doméstica

Crime, disse ele.
Carlos Anjos 16 de Novembro de 2014 às 14:30
A violência doméstica continua infelizmente na ordem do dia em Portugal
A violência doméstica continua infelizmente na ordem do dia em Portugal FOTO: Direitos Reservados

Em Portugal, a violência doméstica continua na ordem do dia e a fazer vítimas mortais. No momento em que estou a escrever estas linhas, o número de mulheres mortas voltou a aumentar. Desde o início do ano até à data presente, foram assassinadas em contexto de violência doméstica, às mãos dos seus maridos, companheiros ou namorados, 28 mulheres.

O número de vítimas sobe para 34 se tivermos em atenção as outras vítimas também em contexto de violência doméstica, como por exemplo os filhos. São números brutais, que refletem quase um terço do total dos homicídios que ocorrem em Portugal.

Assistimos hoje em Portugal a tempos difíceis de compreender. Devido a um grande esforço das diversas polícias foi possível fazer baixar a criminalidade grave e violenta para números nunca antes atingidos. Os crimes de carjacking, assaltos a ATM, violações e roubos a bombas de gasolina, entre outros, quase desapareceram das primeiras páginas dos jornais.

Em sua substituição, encontramos títulos como: "Mulher assassinada pelo companheiro", "Homem mata mulher e filha", "Namorado agride namorada devido ao tamanho do decote", "Homem não se conforma com o divórcio e mata mulher e novo namorado", "Crianças abusadas pelo avô, pelo tio, pelo padrasto ou por qualquer outro familiar", "Filhos vão buscar idosos a lares para depois os maltratarem".

Estas são algumas das realidades com que hoje somos confrontados. Os crimes que aumentaram e continuam a aumentar são aqueles que se passam no interior das famílias, onde as polícias não podem de forma alguma fazer qualquer tipo de prevenção.

OS NÚMEROS

Tenho dito e repetido que, em Portugal, a família é hoje um dos locais mais perigosos para se viver. Centremo-nos no crime de violência doméstica. De vez em quando, uns quantos malabaristas dos números tentam dar-lhe uma roupagem diferente, de forma a que a realidade não pareça bem aquilo que efetivamente é.

Assim, recentemente, três associações de apoio à vítima – a UMAR, a AMCV e a Associação das Mulheres Juristas – organizaram um evento para recordar as 388 mulheres assassinadas na última década em Portugal pelos seus companheiros. Um número assustador, cuja média perfaz 38 vítimas mortais por ano.

Foi então que alguém, analisando o Relatório de Segurança Interna de 2013, descobriu que em Portugal, naquele ano, morreram 30 mulheres em situação de violência doméstica e 10 homens. A primeira reação é que, afinal, as mulheres também começaram a matar os homens e que a situação está já mais "equilibrada", pois um terço das vítimas mortais são do sexo masculino.

Os números são o que são e a matemática, apesar de todas as investidas, continua a ser uma ciência exata. A explicação dos números é que não. Expliquemos aquilo que devia ser dito e não foi. É que naqueles dez homens mortos, a maioria suicidou-se depois de executar as mulheres – são os casos de homicídios seguidos de suicídio.

Assim, em 2013, morreram 40 pessoas em Portugal em contexto de violência doméstica, sendo que 30 foi o número das mulheres assassinadas pelos maridos; sete foi o número de homens que se suicidaram; e três o número de homens que foram mortos pelas mulheres.

Um jornal diário referiu que em Portugal, o número de agressores presos pelo crime de violência doméstica não pára de subir. Assim, refere que, neste momento, nas cadeias portuguesas estão presos 492 homens por este tipo de crime, dos quais 373 cumprem prisão efetiva, enquanto 84 homens aguardam julgamento em prisão preventiva, sendo que 35 homens foram considerados inimputáveis, estando internados em estabelecimento próprio e privados da sua liberdade.

Isto é mesmo assim? É. No entanto, é preciso explicar a situação. Quem é que está preso a cumprir pena? Quem são aqueles 373 homens presos e os 84 em prisão preventiva, não falando já dos 35 homens a quem foram aplicadas medidas de segurança?

Os que se encontram detidos e condenados são quase e em exclusivo os homens que mataram as mulheres. Encontram-se detidos pelo crime de homicídio, na maioria das vezes qualificado e eventualmente pelo também crime de violência doméstica. O mesmo se passa com os 84 homens que estão em prisão preventiva. Estes são essencialmente os autores dos últimos homicídios ou homicídios tentados, que ainda não foram julgados porque os respetivos processos ainda estão em investigação ou instrução.

Presos na cadeia, condenados somente pelo crime de violência doméstica tipificado no artº 152 do Código Penal, não acredito que existam mais de 10 agressores e estou a dar metade já para as quebras. Se existirem dez condenados, detidos a cumprir pena por crime de violência doméstica, é para festejar.

O mesmo se passa com os números dos que estão em prisão preventiva. Estarão em prisão preventiva aqueles que queriam matar as mulheres e que por aselhice, falta de jeito ou por intervenção de terceiros o não conseguiram. Mas esses serão certamente acusados do crime de homicídio na forma tentada e não de violência doméstica.

É pois preciso muito cuidado na análise dos números, para que não sejamos enganados por qualquer vendedor de ilusões. Os números são o que são e não adianta fugir à realidade. Mais vale analisar os números como deve ser, caso contrário acontece o que sucedeu a Ricardo Salgado, que lia os números da forma que lhe dava mais jeito e todos os anos anunciava lucros brutais. Caso para dizer que foi de anúncio de lucros em anúncio de lucros até à falência total.

COMO RESOLVER?

Impõe-se agora a questão: como resolvemos o problema da violência doméstica? Não existe uma resposta fácil para esta pergunta. Se alguém tivesse a solução, certamente já a teria divulgado.

Na minha modesta opinião, o nosso problema principal é educacional. É necessário uma mudança global e essa tem de começar nas crianças e nos jovens. Temos de regressar à escola para  inculcar nos mais jovens valores de cidadania. Tem de ser um investimento sério, persistente e durante pelo menos uma geração. Temos de criar melhores cidadãos, mais humanos e mais bem formados.

Não sei se são os valores da solidariedade social, da moral católica, das teorias maçónicas da ‘liberdade, igualdade e fraternidade’, da ‘igualdade social entre todos do Opus’, seja lá do que for, nem que se seja os do budismo ou do judaísmo ou de uma outra qualquer ideologia social.

O necessário é fazer das nossas crianças pessoas melhores do que nós somos. Um trabalho a longuíssimo prazo, que exige investimento e cujos resultados somente daqui a uns anos podem ser colhidos.

E no momento atual não fazemos nada, continuamos a assistir sentados a esta mortandade? Penso que não, é necessário intervir e de forma rápida.

Em primeiro lugar, temos de estar cientes que existem casos, ou seja, mortes, que não podem ser prevenidas.

Por exemplo, o crime daquele homem que matou a mulher e uma filha em Soure não podia ser evitado. Nunca ninguém se queixou de qualquer tipo de crime, tudo parecia correr bem naquela família. Ninguém poderia evitar aquele crime, pois era imprevisível. Penso que cerca de metade das mortes de mulheres em Portugal acontecem assim, resultado de atos loucos e imprevisíveis, inclusive para a própria vítima.

Mas existe pelo menos outra metade em que a morte de mulheres podia ter sido ser evitada. Nada justifica que se deixe morrer uma mulher porque é isso mesmo: deixamos morrer uma mulher que apresentou várias queixas-crime e quando é óbvio que a violência vai em crescendo e que aquela situação vai desembocar em tragédia.

Não podemos deixar que esta situação continue. Para o evitar tem de obrigatoriamente ser feita uma avaliação de risco séria e em tempo real, ou seja, no momento a seguir à agressão. Tem de se ter uma consciência do risco real para a vida daquela mulher e dos seus filhos e os tribunais têm de atuar com firmeza e não ter medo de aplicar as medidas de coação legalmente previstas, mesmo a prisão preventiva.

Se o risco for grande e não houver outra forma de deter o agressor, ele tem de ser preso. Podem alguns argumentar que esta situação pode levar à cadeia pessoas que, apesar de violentas, não chegariam a matar. É verdade, tenho de concordar com isso. É a mais pura das verdades, mas é um risco em que a  escolha é simples: mandar para a cadeia um agressor violento, que agrediu a mulher várias vezes, mas que pode nunca chegar a matá-la e com isso poder salvar a vida dessa mulher. Ou não.

A minha posição é clara: escolherei sempre o lado da vítima. Se tiver de ir alguém para a cadeia mas isso nos permitir baixar de forma drástica o número de vítimas mortais, é um risco que temos e devemos correr. Injusto é este retrocesso à Idade Média.

Sejamos, pois, sérios. Devemos interpretar os números da forma correta e devemos estabelecer um plano simples, com uma vertente de longo e outra de curto prazo porque, caso contrário, não alcançamos nada.

Se continuarmos como até aqui, vamos continuar a discutir, a fazer estudos brilhantes, a descobrir todas as causas da violência, desde o ciúme patológico aos distúrbios da personalidade ou à violência intrínseca que cada um de nós tem dentro de si.  Mas enquanto nós, bem vestidos, fazemos esses estudos e falamos coisas bonitas, assentes numa oratória e numa retórica brilhantes, o flagelo da violência dentro de casa mantém-se. As mulheres vão continuar a morrer.

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