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Défice das contas públicas atinge 5.401 milhões de euros até maio

Agravamento de 1.895 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado devido aos efeitos da pandemia.
Lusa 25 de Junho de 2021 às 16:46
Dinheiro será direcionado para a 
recuperação dos Estados-Membros
Dinheiro será direcionado para a 
recuperação dos Estados-Membros FOTO: ANDREA COMAS/reuters
O défice das contas públicas foi de 5.401 milhões de euros (ME) até maio, um agravamento de 1.895 ME face ao mesmo período do ano passado devido aos efeitos da pandemia, avançou hoje o Ministério das Finanças.

"Até maio, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 5.401 ME em contabilidade pública, um agravamento de 1.895 ME face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia", refere o ministério num comunicado que antecipa a divulgação da síntese de execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o gabinete liderado por João Leão, "a evolução do défice é explicada pela redução da receita (-1,8%) e acréscimo da despesa primária (+4,4%), reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas".

A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.257 ME até maio, representando 92% do valor executado em 2020, indica o ministério.

Os apoios a cargo da Segurança Social totalizaram 1.226 ME, mantendo "um forte crescimento, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME) e representando cerca de 76% do total executado no ano de 2020", destacam as Finanças.

O gabinete realça ainda os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (280 ME), os subsídios por doença e isolamento profilático (122 ME) e os apoios ao emprego (739 ME).

Por sua vez, os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1.796 ME, "ultrapassando a execução de todo o ano de 2020 (que foi de 1.409 ME)", lê-se no comunicado.

Nos apoios às empresas, as Finanças destacam o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (378 ME), o 'lay-off' simplificado (360 ME) e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (157 ME).

Já os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 901 ME, tendo a execução até maio superado em mais de seis vezes a despesa do ano de 2020 (143 ME), acrescenta o gabinete.

Do lado da receita, as medidas de apoio ascenderam a 439 ME, "destacando-se a isenção da TSU [Taxa Social Única] e o diferimento de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias", continua o ministério.

Quanto à receita fiscal e contributiva, o gabinete liderado por João Leão indica que se verificou até maio uma redução de 2,8%.

Contudo, ressalva, "verificou-se uma melhoria face ao mês anterior que resulta de uma redução menor da receita fiscal (-6,4%) e de uma aceleração das contribuições sociais (+4,4%)".

"A generalidade dos impostos, evidenciam quebras menos significativas em resultado da recuperação da atividade económica e do efeito base associado ao confinamento do período homólogo", sublinham as Finanças.

Em sentido contrário, continua o ministério, registou-se uma redução de 9,6% na receita líquida do IRS "influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo".

De acordo com o comunicado, foram reembolsados mais 806 ME até maio de 2021 face ao mesmo período de 2020.

Já a despesa primária cresceu 4,4%, "incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social", de 10,7% (mais 1.196 ME).

Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, o Ministério das Finanças destaca os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais (10,4%), sobretudo com prestações de desemprego (29,9%) e com a prestação social para a inclusão (58,1%).

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 7,2%, com as Finanças a realçarem "o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,8%) em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 5,8% (+7938 trabalhadores face a maio de 2020) e em aquisição de bens e serviços (+7,9%)".

O gabinete indica ainda que as despesas com salários dos funcionários públicos aumentaram 4,5%, "refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo particularmente significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores".

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental até maio, depois de ter registado um défice de 4.845 milhões de euros de janeiro a abril.

Os dados divulgados pela DGO são em contabilidade pública (numa ótica de caixa).

O saldo em contabilidade nacional é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que na quinta-feira divulgou os dados relativos ao primeiro trimestre, indicando um défice de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse período.

Para o conjunto do ano, o Governo prevê um défice de 4,5% do PIB, mais otimista do que o estimado pela Comissão Europeia (4,7%) e do que o Fundo Monetário Internacional (5%).

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